Regulação das Criptomoedas: Perspectivas Jurídicas e Econômicas no Brasil

Autores

  • Erli Henrique Garcia UNIÃO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO - UNIFAMA
  • Daniel Silva Mendanha
  • Camila Valera Reis Henrique
  • Ana Celia de Julio
  • Mariuche Hoffmann Garcia
  • Laiana Delakis Recanello
  • Camila Varanda Brizzi Trizzi

Palavras-chave:

criptomoedas, regulação, inovação tecnológica, marco legal, economia digital.

Resumo

As criptomoedas representam um fenômeno global que desafia os sistemas jurídicos
e econômicos tradicionais. No Brasil, o marco regulatório emergente busca equilibrar a
promoção da inovação tecnológica e a proteção contra práticas ilícitas, como lavagem de
dinheiro e fraudes. Este artigo examina as perspectivas jurídicas e econômicas relacionadas à
regulação das criptomoedas no país, com foco nos avanços normativos recentes, nos desafios
de implementação e nas implicações para o sistema financeiro e os investidores.

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Publicado

08/18/2025