Direitos Humanos e Desafios na Migração Forçada: O Papel do Direito Internacional
Palavras-chave:
Migração forçada, direitos humanos, direito internacional, refugiados, deslocados internos, proteção internacional.Resumo
Este artigo discute os desafios enfrentados pelos direitos humanos na migração forçada, destacando o papel do direito internacional na proteção dos migrantes forçados, incluindo refugiados e deslocados internos. A migração forçada, resultado de conflitos armados, perseguições, desastres ambientais e violação de direitos humanos, impõe uma série de desafios aos países receptores, que precisam conciliar a proteção dos migrantes com a soberania nacional e os recursos limitados. O estudo explora os principais instrumentos internacionais de proteção aos migrantes, como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e os princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, além das práticas contemporâneas no enfrentamento de crises migratórias. A análise considera também a atuação de organizações internacionais e as implicações jurídicas para os países signatários desses tratados.
