Judicialização da Saúde e o Direito à Vida: Desafios Orçamentários e Jurisprudenciais

Resumo

O presente artigo examina a judicialização da saúde no Brasil, analisando suas implicações para o direito à vida e os desafios orçamentários e jurisprudenciais decorrentes desse fenômeno. A judicialização da saúde, ao colocar o Judiciário como decisor sobre questões que envolvem o fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos, tem levado a um crescente aumento de demandas que exigem a adequação de políticas públicas ao ordenamento jurídico. Nesse contexto, as dificuldades orçamentárias e as tensões entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são destacadas. A pesquisa analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as implicações desse fenômeno para a efetivação do direito à saúde.