O Direito ao Esquecimento na Era Digital: Limites e Aplicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

O direito ao esquecimento tem ganhado relevância na era digital devido à crescente disseminação e permanência de informações na internet. Este artigo examina os limites e aplicações do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua relação com os direitos fundamentais, como privacidade, honra e liberdade de expressão. São analisados casos emblemáticos no Brasil e no exterior, além do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na regulamentação desse direito. O objetivo é contribuir para o entendimento desse instituto e seus desafios na sociedade contemporânea.