O Papel dos CEJUSCs na Diminuição de Conflitos e Desjudicialização do Sistema de Justiça Brasileira

Resumo

O sistema judiciário brasileiro enfrenta um cenário de elevada litigiosidade e
sobrecarga, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, os
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pela
Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam uma alternativa
eficiente ao modelo tradicional de resolução de disputas, promovendo soluções consensuais
por meio da mediação e da conciliação. Este artigo tem por objetivo investigar a importância
dos CEJUSCs na diminuição de litígios e na promoção da pacificação social, analisando seu
impacto no acesso à justiça, na celeridade processual e na harmonização das relações sociais. A
metodologia utilizada baseia-se em pesquisa qualitativa, com análise doutrinária, documental e
entrevistas realizadas com operadores do direito e mediadores atuantes. Os resultados apontam
que os CEJUSCs alcançam índices significativos de acordos em conflitos de natureza cível,
familiar e consumerista, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento
da cultura do diálogo. Contudo, identificam-se desafios como a insuficiente capacitação de
mediadores, a falta de divulgação institucional e barreiras culturais que ainda reforçam a
preferência pela via judicial. Conclui-se que os CEJUSCs possuem papel fundamental no
fortalecimento de um sistema de justiça mais acessível, célere e voltado à pacificação social,
sendo indispensável o investimento contínuo em políticas públicas e práticas que ampliem seu
alcance.