DIREITOS HUMANOS E ACESSO EQUITATIVO À SAÚDE: BARREIRAS ESTRUTURAIS À ASSISTÊNCIA INTEGRAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Palavras-chave:
Direito à saúde, Equidade em saúde., Sistema Único de Saúde, Integralidade em saúde, Desigualdades em saúdeResumo
O reconhecimento constitucional da saúde como direito fundamental não elimina as desigualdades concretas de acesso aos serviços e à continuidade do cuidado. Este artigo objetiva analisar criticamente, à luz dos direitos humanos, os obstáculos estruturais à efetivação do acesso equitativo e da assistência integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se pesquisa bibliográfica qualitativa, de caráter exploratório e analítico, mediante revisão narrativa de publicações científicas brasileiras e documentos jurídico-institucionais localizáveis, privilegiando estudos de 2022 a 2026 e obras de referência. A síntese foi organizada em cinco eixos: fundamentos normativos, determinação social e discriminação, organização regional das redes, financiamento e incorporação digital. A literatura examinada indica que universalidade formal e atendimento efetivamente acessível constituem dimensões distintas: barreiras territoriais, socioeconômicas, raciais e organizacionais interagem e comprometem a oportunidade, a resolutividade e a continuidade assistencial. Identificam-se tensões entre a expansão de serviços e sua integração em redes capazes de responder às necessidades diversificadas da população. Conclui-se que a integralidade depende não somente da disponibilidade de procedimentos, mas também de planejamento regional cooperativo, atenção primária fortalecida, financiamento orientado por necessidades, combate à discriminação e participação social. A contribuição do estudo consiste em propor uma leitura multidimensional da equidade como critério verificável de realização do direito à saúde.
